Quem sou eu

Teresina, Piauí, Brazil
Netto Rodrigues, Secretario Municipal da Juventude Verde Teresina -PI, Ex Presidente do Grêmio Estudantil Unite da U.E.Fontes Ibiapina, Ex Diretor da União Municipal Estudante Secundarista, (suplente)Conselho Municipal de Educação de Teresina"

quarta-feira, 1 de junho de 2011

PANFLETAGEM EM HOMENAGEM AO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE

PLANTIO DE ÁRVORES NAS MARGEM  DO  RIO POTY
LOCAL: AV. FREI SERAFIM (AO LADO DO HIPER BOM PREÇO)
DATA: 06 DE JUNHO DE 2011 (SEGUNDA- FEIRA)
HORÁRIO: 7: 00

Áreas de preservação permanente

Alguns espaços territoriais e seus componentes foram assinalados na expressiva maioria dos Estados brasileiros, como “ áreas de preservação permanente ” (APP), que são espaços, tanto de domínio público quanto de domínio privado, que limitam constitucionalmente o direito de propriedade, levando-se em conta, sempre, a função ambiental da propriedade. (Art. 170, VI da CR/88). No entanto, é desnecessária a desapropriação da área de preservação permanente, pois a mesma não inviabiliza totalmente o exercício do direito de propriedade. As Constituições Estaduais protegem esses espaços por elas delineados, com a garantia de que somente mediante lei, eles poderão ser alterados ou suprimidos.(Art. 225, § 1º, III da CR/88). A Resolução CONAMA 302 de 20/03/2002 estabeleceu que a APP tem a “função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem estar das populações humanas”. A APP é constituída pela flora- florestas e demais formas de vegetação(Art. 2º caput e 3º caput do Código Florestal )- fauna, solo, ar e águas.(Lei 4.771/1965 e 7.803/1989 e ainda Resolução CONAMA 303 de 20/03/2002).

terça-feira, 31 de maio de 2011


Partido Verde vai lutar pela criação de salas verdes

Secretário de Meio Ambiente Deocleciano Guedes e a vereadora Teresa Britto
(Foto: Léo Tôrres, 2011)


Logo após assumir a Secretaria de Meio Ambiente de Teresina, com a posse do professor Deocleciano Guedes, o Partido Verde pretende juntar esforços para conseguir a implantação do projeto Salas Verdes. De acordo com a vereadora Teresa Britto (PV), a proposta da agremiação é criar, através de recursos do Ministério do Meio Ambiente, salas verdes no Parque Ambiental do Poti que sirvam como centro de educação ambiental para a população.
Teresa explicou que o projeto se baseia em criar um centro, em modelo de biblioteca com acervo digital, para promover a educação ambiental dos visitantes do Parque e aos estudantes que serão levados para o conhecimento do local.
“É uma proposta que o Partido Verde vai lutar para implantar em Teresina. Já temos o projeto e agora vamos atrás dos recursos no Ministério do Meio Ambiente. O professor Deocleciano Guedes colocou como uma das principais metas a educação ambiental dessa nova geração, e o PV está trabalhando para lhe apoio nesse objetivo”, informou a vereadora Teresa Britto.
Com a realização do projeto Salas Verdes, a Secretaria de Meio Ambiente vai buscar parcerias com escolas públicas e privadas de modo que os estudantes sejam encaminhados para conhecer o local e expandir a preocupação com o meio ambiente. Segundo o Secretário do Meio Ambiente, Deocleciano Guedes, iniciativas como essa são fundamentais para iniciar um processo de reeducação ambiental.
No mês de maio, a vereadora Teresa Britto viaja para um encontro do Partido Verde em Brasília, e vai tentar viabilizar o projeto no Ministério do Meio Ambiente.

(Léo Tôrres)

Donos da motosserra em São Paulo

Greenpeace recepciona evento do agronegócio com o mesmo barulhaço que eles andam fazendo pelos corredores do Congresso Nacional em Brasília


Hoje, por volta das 8 horas da manhã, os representantes do agronegócio se dirigiram ao hotel Macksoud Plaza, no centro de São Paulo, para participar do ‘XXI Fórum da Associação Brasileira de Agricultura (Abag)’. Na pauta de discussão, o projeto de mudança do Código Florestal aprovado na semana passada pela Câmara Federal.
Na chegada, foram recepcionados por ativistas do Greenpeace com uma faixa que rebatizou o evento como ‘Forum dos donos da motosserra’. A manifestação teve como “música de fundo”  o ronco de uma motosserra . “A Abag nunca escondeu a saudade do tempo em que a agricultura podia se expandir simplesmente avançando sobre área de floresta”, diz Marcio Astrini, da campanha Amazônia do Greenpeace.
Daí a simpatia aberta da entidade pelo projeto de mudança no código, que pelos cálculos do professor Gerd Sparovek, da Escola Superior de Agricultura da USP (Esalq/ USP), colocam sob risco direto de derrubada 22 milhões de hectares de mata nativa, uma área do tamanho do Paraná. Os números estão em reportagem da edição de domingo, 29 de maio, de O Estado de S. Paulo.
Entre seus membros, a Abag tem empresas que apoiam essa visão de uma agricultura ultrapassada, argumentando que as mudanças no Código Florestal, que abrem a possibilidade para mais desmatamentos e anistia crimes ambientais do passado, são necessários para o desenvolvimento do país. Fazem coro com a fisiologia de políticos que dizem que, se os europeus desmataram tudo por lá, podemos fazer o mesmo aqui. Para eles, o correto é copiar o erro dos outros e jogar nosso patrimônio ambiental na lata do lixo.
A revista Época, há duas semanas, contou que os Estados Unidos cortaram 23% de suas florestas nativas desde que colonos ingleses começaram a plantar e criar gado em seu atual território, no século XVI. O último ano em que os americanos derrubaram uma árvore em nome do avanço da agricultura foi em 1935. De lá para cá, a área agricultável do país até caiu. “E nem por isso os americanos, como nós,  deixaram de virar uma potência agrícola mundial”, diz Astrini.
Aqui, já deu-se cabo de quase 20% da floresta Amazônica – sem contar o que  se foi da Mata Atlântica e do Cerrado. Mas existe um setor atrasado na Abag que parece não achar isso suficiente. Insiste que o volume da derrubada de florestas para abrigar pastos e plantações precisa ser ampliado, como propõe o projeto de reforma do Código Florestal, que ainda precisa passar pela aprovação do Senado. É uma pena que na entidade muitos de seus associados se comportem dessa maneira.
“Dentro do próprio setor há experiências de como a retirada da mancha do desmatamento da cadeia de um produto agrícola traz vantagens competitivas”, insiste Astrini. A moratória da soja na Amazônia negociada pelo Greenpeace em conjunto com diversas ONG´s e pactuada pelo governo e as grandes processadoras de soja que atuam no país é um exemplo disso. As empresas se comprometeram, em 2006, a não comprar soja plantada em desmatamentos feitos a partir daquele ano. O resultado foi bom  para a floresta e para os negócios.
“A expansão da safra não ficou comprometida pelo acordo e atendeu a demanda de consumidores daqui e do resto do mundo por produtos comprometidos com a proteção das matas. O Brasil não perdeu nada com isso, como mostram dados da produção de soja no Pará compilados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab)”, diz Astrini. “Quem defende o texto do jeito que foi aprovado na Câmara dos Deputados, compactua com o desmatamento, não com a produção de alimentos.”
A safra de soja do estado para 2010/ 2011, deverá ficar em 232.249 toneladas, um ganho de quase 7% em relação à safra anterior. A área plantada com o grão, no entanto, não acompanhou o crescimento. Ficou nos mesmos 90 mil hectares que tinha em 2009/2010. Preservar as florestas brasileiras faz todo o sentido do ponto de vista econômico e social. Não foi por pressão ambientalista que o verde da Amazônia, da Mata Atlântica ou do Pantanal acabou estampado na bandeira nacional.
Nossas florestas são há cinco séculos a fonte da riqueza do nosso solo e da força dos nossos rios. Protegê-las, é proteger o futuro da nossa agricultura e o bem estar da população. Elas são a garantia que nossos filhos e seus descendentes também terão comida farta na mesa e o mesmo clima que, como disse Jorge Ben Jor, faz do Brasil um país bonito por natureza.

Juventude Nacional do PV se manifesta contra o abuso policial e a favor da descriminalização e cultivo caseiro da erva Cannabis sativa com a Marcha da Maconha

Juventude Nacional do PV se manifesta contra o abuso policial e a favor da descriminalização e cultivo caseiro da erva Cannabis sativa com a Marcha da Maconha PDF Imprimir E-mail
Ter, 24 de Maio de 2011 19:08


Nós, da Juventude Nacional do PV, defendemos e acreditamos no debate, no diálogo saudável e democrático de opiniões; mais do que isso, para nós, a descriminalização da erva Cannabis sativa é uma bandeira, conforme consta no Programa do Partido Verde (http://www.pv.org.br/interna_programa_cap8.shtml).
A descriminalização acabará com o ciclo vicioso e político que mantém os dependentes, vivos, desprotegidos e famintos, nas bocas de fumo. As drogas receberiam selos de controle de qualidade, seriam taxados e levariam para o Ministério da Saúde, como na Dinamarca, verba para controlar, acompanhar e tratar os dependentes químicos. As crianças não podem mais ter chance de participar desse ciclo, e o governo não pode mais fechar os olhos pra essa realidade velada de convivência com as drogas.
Precisamos abrir os olhos, a boca e andar, como os corajosos cidadãos que participam da Marcha da Maconha que em cada Estado deixa, não só o início do debate com a sociedade, mas uma VERDADE: ainda somos protegidos por uma policia que ainda pensa que estamos em uma ditadura militar.
Nós nos declaramos a favor e participamos dessa caminhada, se você também é, ou não, participe enviando as suas opiniões http://marchadamaconha.org/. Se você é a favor assine a petição http://www.gopetition.com/petition/29864.html.

Saiba mais:
A Marcha da Maconha já percorreu 7 capitais: São Paulo, Curitiba, Recife, Porto Alegre, Belo Horizonte, Vitória e Rio de Janeiro. Percorrerá: Belém, Fortaleza, Florianópolis, Natal, Salvador e culmina no dia 03 de junho em Brasília.

Sarney Filho aposta em mudanças do Código Florestal no Senado

O resultado final em torno da proposta, que agora chega ao Senado, será cada vez mais influenciado pela opinião pública.
Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho
“O resultado final em torno da proposta, que agora chega ao Senado, será cada vez mais influenciado pela opinião pública que foi expressa na votação de terça-feira pela grande rejeição da sociedade civil às mudanças aprovadas”, afirmou Sarney Filho.

O deputado lamentou a aprovação do texto rejeitado pelos ambientalistas. “Ele é desastroso, não é florestal, mas a favor da agricultura, e pode comprometer, inclusive acordos internacionais assumidos pelo Brasil no sentido de proteger nossos ecossistemas e reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa", alertou o líder.

Para Sarney Filho, os deputados votaram um projeto “perverso” que premia quem desmatou ilegalmente, concedendo anistia para quem descumpriu a lei até 2008, e desconhece aqueles que produziram dentro das normas estabelecidas pelo Código Florestal. “Por meio de destaque, os ruralistas também conseguiram aprovar dispositivo que prevê a transferência para os estados da atribuição de definir regras de regularização de áreas de preservação permanente (APPs), esvaziando o poder do Conselho Nacional do Meio Ambiente”, lamentou Sarney Filho.

O deputado criticou os trabalhos da Comissão Especial do Código Florestal, afirmando que durante todo o processo, apenas setores ligados aos interesses do agronegócio foram ouvidos. “As discussões foram conduzidas pelo segmento que desejava o retrocesso na legislação ambiental, flexibilizando a lei para permitir mais desmatamentos. Depois de dois anos de trabalho, Aldo apresentou o primeiro relatório, que era uma aberração. Depois de mais discussão, a proposta tornou-se menos ruim, mas ainda precisaria de mais tempo para ser aperfeiçoada”, afirmou o líder.

“Os deputados votaram um relatório ruim, porque sinaliza para a sociedade que não cumprir a lei e ficar na ilegalidade dá vantagens,” reforçou o deputado.

O deputado foi aplaudido pelos ambientalistas que estavam nas galerias em suas intervenções contra as mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo Antes da votação, ele fez um apelo aos deputados para que não votassem “com os olhos voltados para o passado, e sim para o futuro”.

“Vamos manter a nossa biodiversidade junto com a produtividade, sem abrir mão para os maus produtores que não pensam no Brasil, que pensam apenas em seus bolsos”, atacou o líder. Ele voltou a defender o pequeno agricultor e a agricultura familiar, ao afirmar que nas negociações com os ruralistas foram apresentadas alternativas que atendiam plenamente as necessidades do segmento.

O líder também lamentou, durante a sessão, o assassinato de dois seringueiros ambientalistas no Sudoeste do Pará, Maria do Espírito Santo da Silva e José Cláudio Ribeiro da Silva. “A Polícia Federal precisa solucionar esse crime hediondo. Eram pessoas pobres que amavam a natureza, que tinham o sentimento da vida e que foram brutalmente assassinadas no dia em que aprovaram uma proposta que ameaça o futuro desta e das futuras gerações”, afirmou o deputado.

Conheça os principais pontos da proposta de Aldo Rebelo questionada pelos ambientalistas:

Pontos questionados pelo Partido Verde
No artigo 3º, inciso III, foi alterada a redação estendendo o regime de pousio (descanso que se dá a uma terra cultivada, interrompendo-lhe a cultura por um ou mais anos) para todas as propriedades e não só para a pequena propriedade ou posse rural família, tal dispositivo, sem uma regra de temporalidade, amplia demasiadamente o uso da área rural consolidada, podendo permitir uso inadequado das mesmas. As áreas em franca recuperação na Mata Atlântica, por exemplo, importantes para a conservação da biodiversidade, seriam consideradas como consolidadas, e portanto disponíveis para uso agropastoril! Por sua vez, as áreas degradadas, principalmente na Amazônia, que somam milhões de hectares, mesmo as com vocação florestal, também estarão, irremediavelmente condenadas.
Neste mesmo artigo, tanto as veredas como os manguezais, berçário natural, não foram incluídas como Áreas de Preservação Permanente, um equívoco em termos da efetiva proteção ambiental, face à importância biológica destes ecossistemas. Assim a ocupação desordenada destes espaços será facilitada.
No âmbito do artigo 8º, é prevista a utilização das APPs, nos casos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental, conforme regulamento do Poder Executivo Federal. Todavia este artigo foi alterado, haja vista a aprovação da Emenda nº 164, estendendo as hipóteses de utilização das APPs, nos casos de ecoturismo, turismo rural, bem como nas atividades agrossilvipastoris, o que certamente aumentará o desmatamento e a ocupação que antes era irregular, passar a ser regularizada.
Ao possibilitar a utilização de mangue em hipóteses antes não permitidas, incentiva a ocupação desordenada desse frágil e importante ecossistema, com vistas à sua futura regularização.
Uma vez que a Emenda não cita qual órgão dará a autorização para supressão em APP, em tese, quaisquer órgãos integrantes das três esferas do SISNAMA poderá fazê-lo, o que não é recomendável, uma vez que sabidamente a grande maioria dos municípios não conta com estrutura técnica e material adequada a este fim.
Por sua vez, os artigos 10 e 12 permitem as atividades de pastoreio extensivo e atividades agrossilvipastoris em topos de morros e encostas ocupadas até 2008, o que, certamente, agravará os impactos negativos oriundos da má conservação do solo, notadamente, na forma de erosões. As regenerações naturais, destas áreas, também ficarão prejudicadas, em razão do pisoteio do gado.
No seu artigo 13, temos, na prática a isenção da recuperação da reserva legal, para todos os proprietários com até 4 (quatro) módulos fiscais, independentemente da adesão aos programas de regularização ambiental.
O artigo 38 e seus dispositivos flexibilizam demasiadamente as formas de compensação da Reserva Legal, permitindo que a mesma possa ocorrer em outra região, num prazo de até 20 (vinte) anos e com utilização de espécies exóticas em até 50% (cinquenta por cento) da área. Desta forma, incentivam, descaradamente, novos desmatamentos.
No âmbito do artigo 58, temos outro convite explicito a novos desmatamentos, uma vez que, o embargo das atividades lesivas ao meio ambiente, que hoje é obrigatório, passa a ser optativo.
Ao se adotar a data de 22 de julho de 2008, para aferição de várias condutas ilegais ou irregulares, por parte dos proprietários ou possuidores de terras, a proposta incentiva novas infrações. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE mostram que a Amazônia perdeu 593 Km² em março e abril, antes mesmo da aprovação da Emenda 186.